REsp 1950295 - DECISAO

REsp 1950295 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem decidiu a questão da correção monetária amparado em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes para manter o acórdão, e a parte vencida não interpôs recurso extraordinário, incidindo a Súmula 126/STJ; ademais, a matéria havia sido reapreciada no juízo de retratação em face de precedentes repetitivos, o que exigiria ratificação do recurso especial, não ocorrida.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Encarregado de manutenção
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Atualização Monetária, Índices De Correção (inpc, IPCA E, IGP Di), Repetitivos (tema 905, Tema 810), Juízo De Retratação, Súmulas (súmula 126/stj, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj)
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Atualização Monetária Índices De Correção (inpc, IPCA E, IGP Di) Repetitivos (tema 905, Tema 810) Juízo De Retratação Súmulas (súmula 126/stj, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj)

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Encarregado de manutenção

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicação de índices de correção monetária (INPC e IPCA-E) para créditos previdenciários
  2. 2 competência do tribunal de origem para adequação ao precedente em julgamento de recursos repetitivos (art. 543-C CPC)
  3. 3 necessidade de ratificação do recurso especial após alteração do fundamento do acórdão (juízo de retratação)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem decidiu a questão da correção monetária amparado em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes para manter o acórdão, e a parte vencida não interpôs recurso extraordinário, incidindo a Súmula 126/STJ; ademais, a matéria havia sido reapreciada no juízo de retratação em face de precedentes repetitivos, o que exigiria ratificação do recurso especial, não ocorrida.

Court Disposition

não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.