AREsp 1730257 - ACORDAO

AREsp 1730257 - ACORDAO

O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que o autor apresentou redução da capacidade, porém poderia ser reabilitado para outra função; a modificação dessa conclusão implicaria novo exame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: TIAGO ALMEIDA DE ANDRADE; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Incapacidade Laboral, Reabilitação
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Auxílio Doença Súmula 7/stj Reexame De Provas Incapacidade Laboral Reabilitação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO ALMEIDA DE ANDRADE

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificação do preenchimento dos requisitos legais para concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que o autor apresentou redução da capacidade, porém poderia ser reabilitado para outra função; a modificação dessa conclusão implicaria novo exame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.