AREsp 1881662 - DECISAO

AREsp 1881662 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de nexo causal e pela inexistência de incapacidade laborativa, sendo inviável, em sede de recurso especial, o reexame dessas provas em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Autor/recorrente: RAFAEL PONTES SILVA; Réu/recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Provido (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao presente agravo
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Perícia Judicial, Incapacidade Laborativa, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Perícia Judicial Incapacidade Laborativa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAFAEL PONTES SILVA

Autor/recorrente

INSS

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Provido (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a patologia do autor e as atividades laborais
  2. 2 comprovação de redução da capacidade laborativa para fins de concessão de auxílio-acidente
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de nexo causal e pela inexistência de incapacidade laborativa, sendo inviável, em sede de recurso especial, o reexame dessas provas em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao presente agravo

Orders

  • Publique-se.