REsp 1950438 - DECISAO

REsp 1950438 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi formulada de forma genérica (incidência da Súmula 284/STF) e porque houve modificação do acórdão pelo tribunal de origem em juízo de retratação sem que o recurso especial fosse ratificado, impondo a aplicação por analogia da Súmula 579/STJ; além disso, a questão do indexador depende da orientação definitiva do STF no Tema 810, e o acórdão recorrido repousa em fundamento constitucional e infraconstitucional suficiente para mantê-lo (Súmula 126/STJ).

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Indexadores (igp DI, IPCA E, INPC, Tr), Recursos Repetitivos, Reexame Necessário, Tema 810 STF, Tema 905 STJ, Súmulas (126, 279, 284, 418, 579)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Indexadores (igp Di, IPCA E, Inpc, Tr) Recursos Repetitivos Reexame Necessário +3 more

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 índice de correção monetária aplicável às parcelas em atraso (IGP-DI vs IPCA-E vs INPC vs TR)
  3. 3 competência do tribunal de origem para adequação ao precedente formado em recurso repetitivo (art. 543-C CPC/73; art. 1.030, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi formulada de forma genérica (incidência da Súmula 284/STF) e porque houve modificação do acórdão pelo tribunal de origem em juízo de retratação sem que o recurso especial fosse ratificado, impondo a aplicação por analogia da Súmula 579/STJ; além disso, a questão do indexador depende da orientação definitiva do STF no Tema 810, e o acórdão recorrido repousa em fundamento constitucional e infraconstitucional suficiente para mantê-lo (Súmula 126/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.