REsp 1956811 - DECISAO

REsp 1956811 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para adequar a atualização monetária e os juros das condenações previdenciárias aos entendimentos firmados pelo STF no RE 870.947 e pela Primeira Seção do STJ no REsp 1.495.144/RS, aplicando-se INPC para correção nos períodos indicados e os critérios de juros conforme os precedentes.

Parties
Recorrente: obreiro reconhecido; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Juros Moratórios, Precedentes E Repetitivos
Processual Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Juros Moratórios Precedentes E Repetitivos

Case Brief

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Parties

obreiro reconhecido

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às condenações previdenciárias (INPC vs IGP-DI)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 (redação dada pela Lei 11.960/2009) às condenações da Fazenda Pública e às condenações previdenciárias
  3. 3 Efeitos temporais e critérios para atualização monetária e juros nas condenações previdenciárias conforme precedentes do STF e STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para adequar a atualização monetária e os juros das condenações previdenciárias aos entendimentos firmados pelo STF no RE 870.947 e pela Primeira Seção do STJ no REsp 1.495.144/RS, aplicando-se INPC para correção nos períodos indicados e os critérios de juros conforme os precedentes.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Manter os ônus sucumbenciais fixados na origem