AREsp 1921504 - DECISAO

AREsp 1921504 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da controvérsia principal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante o cotejo analítico exigido, faltando similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: THONY ELIAZARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Incapacidade Laborativa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Reexame De Provas
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Incapacidade Laborativa Prova Pericial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

THONY ELIAZARD

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 86 da Lei n. 8.213/1991 relativa à concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Cabimento do recurso especial pela alínea "a" do art. 105 da CF/88
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial pela alínea "c" do art. 105 da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da controvérsia principal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante o cotejo analítico exigido, faltando similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.