REsp 1897586 - DECISAO

REsp 1897586 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após juízo de retratação do Tribunal a quo que alterou o fundamento do acórdão com base em temas repetitivos, não houve ratificação do recurso especial pelo recorrente, e porque a controvérsia sobre o indexador foi resolvida em repercussão geral/temas repetitivos (Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ), tornando inadequada a via do recurso especial e atraindo a incidência da Súmula 126/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Indexador (inpc, TR, IPCA E), Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Súmula 126/stj, Súmula 579/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Indexador (inpc, Tr, IPCA E) Recursos Repetitivos Repercussão Geral +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Qual o indexador aplicável à correção dos valores em atraso (INPC, TR, IPCA-E)
  2. 2 Necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação do Tribunal de origem e incidência de súmulas/temas repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após juízo de retratação do Tribunal a quo que alterou o fundamento do acórdão com base em temas repetitivos, não houve ratificação do recurso especial pelo recorrente, e porque a controvérsia sobre o indexador foi resolvida em repercussão geral/temas repetitivos (Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ), tornando inadequada a via do recurso especial e atraindo a incidência da Súmula 126/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.