REsp 1953773 - DECISAO

REsp 1953773 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada omissão foi formulada de maneira genérica, sem demonstrar especificamente o vício apontado (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque a matéria central — a existência de redução da capacidade laborativa — envolve avaliação do conjunto probatório, o que demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Redução Da Capacidade Laborativa, Omissão Em Acórdão (art. 535 Cpc/1973; Art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Redução Da Capacidade Laborativa Omissão Em Acórdão (art. 535 Cpc/1973; Art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de redução da capacidade laborativa para concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Alegação de omissão no acórdão (vício de fundamentação)
  3. 3 Limitação do recurso especial para reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada omissão foi formulada de maneira genérica, sem demonstrar especificamente o vício apontado (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque a matéria central — a existência de redução da capacidade laborativa — envolve avaliação do conjunto probatório, o que demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ
  • Publique-se