REsp 1957179 - DECISAO

REsp 1957179 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação, o Tribunal de origem manteve o acórdão com fundamento novo que fixou o INPC até 29.06.2009 e o IPCA-E a partir de então (Tema 905), acolhendo parcialmente a pretensão do INSS (o que afasta interesse recursal), e porque a matéria constitucional suscitada é insuscetível de exame em sede de recurso especial; além disso, por haver alteração do fundamento do acórdão, seria necessária a ratificação do recurso especial, nos termos da Súmula 579/STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Perícia Médica, Correção Monetária, Índices De Atualização (inpc, IPCA E), Juízo De Retratação, Tema 905, Súmula 579/stj
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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável (INPC vs IPCA-E)
  2. 2 incidência do Tema 905 e decisões do STF (ADI 4.357 e Tema 810)
  3. 3 juízo de retratação e necessidade de ratificação do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação, o Tribunal de origem manteve o acórdão com fundamento novo que fixou o INPC até 29.06.2009 e o IPCA-E a partir de então (Tema 905), acolhendo parcialmente a pretensão do INSS (o que afasta interesse recursal), e porque a matéria constitucional suscitada é insuscetível de exame em sede de recurso especial; além disso, por haver alteração do fundamento do acórdão, seria necessária a ratificação do recurso especial, nos termos da Súmula 579/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial.

Orders

  • não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.