AREsp 1921466 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque seu provimento exigiria o reexame do conjunto probatório, notadamente da prova pericial, situação vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que a matéria suscitada não comporta exame em recurso especial.

Parties
Agravante: ANDERSON DA SILVA DE JESUS; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Nexo De Causalidade Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Correção Monetária +1 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON DA SILVA DE JESUS

Agravante

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o recurso especial exige reexame do conjunto probatório e, assim, se incide a Súmula 7/STJ
  2. 2 reconhecimento de redução da capacidade laborativa para fins de concessão de auxílio-acidente
  3. 3 fixação do termo inicial e termo final do benefício e suspensão por cumulação de benefícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque seu provimento exigiria o reexame do conjunto probatório, notadamente da prova pericial, situação vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que a matéria suscitada não comporta exame em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.