AREsp 1906256 - DECISAO

AREsp 1906256 - DECISAO

Verificada afetação de matéria à sistemática do Tema 1.044/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade após o julgamento do recurso repetitivo, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, visando economia processual e evitar decisões incompatíveis com o entendimento definitivo da Corte Suprema.

Parties
Agravante: LUCAS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte (recorrente Em Recurso Especial): ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Auxílio Acidente, Honorários Periciais, Gratuidade De Justiça, Recursos Repetitivos (tema 1.044/stj), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Honorários Periciais Gratuidade De Justiça Recursos Repetitivos (tema 1.044/stj) Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUCAS DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

ESTADO DO PARANÁ

Parte (recorrente Em Recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 concessão de auxílio-acidente diante de redução mínima da capacidade laborativa
  2. 2 responsabilidade pelo custeio de honorários periciais em ações acidentárias com beneficiário da gratuidade da justiça sucumbente
  3. 3 afetação de matéria à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.044/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada afetação de matéria à sistemática do Tema 1.044/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade após o julgamento do recurso repetitivo, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, visando economia processual e evitar decisões incompatíveis com o entendimento definitivo da Corte Suprema.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa dos autos nesta Corte.