REsp 1952299 - DECISAO

REsp 1952299 - DECISAO

Negou-se provimento ao Recurso Especial porque não se comprovou cerceamento de defesa: o juízo a quo motivou a rejeição dos requerimentos; aplicou-se o princípio do livre convencimento motivado permitindo ao magistrado valorar o conjunto probatório e afastar o benefício de auxílio-acidente por ausência de demonstração de redução da capacidade laboral; procedeu-se à majoração dos honorários recursais em 20% nos termos do art.85 do CPC/2015, com exigibilidade suspensa conforme art.98, §3º do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LUIZ SOUSA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Cerceamento De Defesa, Valoração Da Prova, Honorários Advocatícios, Regime Recursal (cpc/2015)
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Cerceamento De Defesa Valoração Da Prova Honorários Advocatícios Regime Recursal (cpc/2015)

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Parties

LUIZ SOUSA LEAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não apreciação de impugnação e de quesitos suplementares
  2. 2 concessão do auxílio-acidente condicionada à demonstração de redução da capacidade laborativa
  3. 3 aplicação do princípio do livre convencimento motivado/persuasão racional na valoração das provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Recurso Especial porque não se comprovou cerceamento de defesa: o juízo a quo motivou a rejeição dos requerimentos; aplicou-se o princípio do livre convencimento motivado permitindo ao magistrado valorar o conjunto probatório e afastar o benefício de auxílio-acidente por ausência de demonstração de redução da capacidade laboral; procedeu-se à majoração dos honorários recursais em 20% nos termos do art.85 do CPC/2015, com exigibilidade suspensa conforme art.98, §3º do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Honorários recursais majorados em 20% sobre os honorários anteriormente fixados, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.