AREsp 1951741 - DECISAO

AREsp 1951741 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu que não houve comprovação de redução da capacidade para a atividade que o autor exercia à época do acidente (confeiteiro) com base no conjunto probatório e esclareceu que a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: REGINALDO DE AUGUSTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Auxílio Acidente, Redução Da Capacidade Laborativa, Omissão Em Acórdão, Valoração Da Prova Pericial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Redução Da Capacidade Laborativa Omissão Em Acórdão Valoração Da Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

REGINALDO DE AUGUSTINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 requisito do auxílio-acidente: redução da capacidade para a atividade habitual (art. 86 da Lei 8.213/91)
  3. 3 valoração da perícia e do conjunto probatório pelo juiz

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu que não houve comprovação de redução da capacidade para a atividade que o autor exercia à época do acidente (confeiteiro) com base no conjunto probatório e esclareceu que a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.