REsp 1682158 - DECISAO

REsp 1682158 - DECISAO

O recurso especial da parte autora não foi conhecido porque não impugnou fundamentação suficiente do acórdão do Tribunal de origem (a moléstia reconhecida no auxílio-doença era diversa da reconhecida nestes autos), de modo que subsiste o fundamento que sustenta a decisão recorrida; o recurso especial do INSS não foi conhecido por ausência de indicação precisa dos vícios apontados quanto ao art. 535 do CPC/1973 (falta de prequestionamento/insuficiência de fundamentação), nos termos das súmulas e jurisprudência aplicáveis.

Parties
Recorrente (autor): JOÃO DA SILVA COSTA SOBRINHO; Recorrente (agravo): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecimento/conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso especial do segurado; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial do INSS.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Termo Inicial Do Benefício, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Civil Auxílio Acidente Termo Inicial Do Benefício Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Honorários Sucumbenciais

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Parties

JOÃO DA SILVA COSTA SOBRINHO

Recorrente (autor)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente (agravo)

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecimento/conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do auxílio-acidente (data de cessação do auxílio-doença vs. data de juntada do laudo/citação)
  2. 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 146 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial da parte autora não foi conhecido porque não impugnou fundamentação suficiente do acórdão do Tribunal de origem (a moléstia reconhecida no auxílio-doença era diversa da reconhecida nestes autos), de modo que subsiste o fundamento que sustenta a decisão recorrida; o recurso especial do INSS não foi conhecido por ausência de indicação precisa dos vícios apontados quanto ao art. 535 do CPC/1973 (falta de prequestionamento/insuficiência de fundamentação), nos termos das súmulas e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial do segurado; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial do INSS.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por JOÃO DA SILVA COSTA SOBRINHO (art. 255, § 4º, I, do RISTJ).
  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ).