AREsp 2513894 - DECISAO

AREsp 2513894 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem considerou o laudo pericial suficiente para o deslinde da controvérsia, o juiz pode indeferir diligências consideradas desnecessárias (art. 370 CPC), a especialidade do perito não é requisito absoluto e a modificação da conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; assim não houve cerceamento de defesa nem prova de incapacidade e nexo causal suficientes.

Parties
Recorrente: ADAUTO ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Nexo Causal Incapacidade Laborativa Súmula 7/stj

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Parties

ADAUTO ANTONIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegado cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia
  2. 2 reconhecimento do direito ao auxílio-acidente (necessidade de demonstrar redução da capacidade e nexo causal)
  3. 3 preclusão por não impugnar oportunamente a nomeação do perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem considerou o laudo pericial suficiente para o deslinde da controvérsia, o juiz pode indeferir diligências consideradas desnecessárias (art. 370 CPC), a especialidade do perito não é requisito absoluto e a modificação da conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; assim não houve cerceamento de defesa nem prova de incapacidade e nexo causal suficientes.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.