AREsp 2579686 - DECISAO

AREsp 2579686 - DECISAO

O Tribunal a quo apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de prova do infortúnio e do nexo causal exigidos para o benefício acidentário; não havendo violação aos dispositivos apontados, a alteração do entendimento demandaria reexame de provas, providência impedida em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Parties
Recorrente: EDMILSON EWRTON POJO RODRIGUES DE SOUSA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Nexo Técnico Epidemiológico (ntep), Coisa Julgada, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Nexo Técnico Epidemiológico (ntep) Coisa Julgada Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDMILSON EWRTON POJO RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 demonstração do nexo causal para concessão de auxílio-acidente
  3. 3 aplicação do NTEP (Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/99)

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de prova do infortúnio e do nexo causal exigidos para o benefício acidentário; não havendo violação aos dispositivos apontados, a alteração do entendimento demandaria reexame de provas, providência impedida em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.