AREsp 2606049 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão, não restou comprovado o acidente in itinere e o nexo causal exigido para o benefício acidentário, e eventual revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: EDVAN CARDOSO DO NASCIMENTO; Recorrido: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Auxílio Acidente, Acidente in Itinere, Competência Jurisdicional, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
EDVAN CARDOSO DO NASCIMENTO
Recorrente
INSS
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
- 2 comprovação de acidente in itinere e nexo causal para concessão de auxílio-acidente
- 3 competência da Justiça Estadual versus Justiça Federal (art. 109, I, CF)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão, não restou comprovado o acidente in itinere e o nexo causal exigido para o benefício acidentário, e eventual revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Publique-se.
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