REsp 2093359 - DECISAO

REsp 2093359 - DECISAO

Reconhecida nos autos a redução permanente e parcial da capacidade laborativa (10%) e a existência de sequela, aplica-se o entendimento consolidado no REsp 1.109.591/SC (Tema 416) de que o auxílio-acidente é devido ainda que a lesão seja mínima; portando, deve ser dado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JULIANO CESAR DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Redução Da Capacidade Laborativa, Perícia Médica, Nexo De Causalidade, Carência Previdenciária, Ônus De Sucumbência, Tema 416
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Redução Da Capacidade Laborativa Perícia Médica Nexo De Causalidade Carência Previdenciária Ônus De Sucumbência +1 more

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Parties

JULIANO CESAR DE FARIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos autorizadores do auxílio-acidente diante da redução da capacidade laborativa
  2. 2 Relevância de redução mínima da capacidade para concessão do benefício
  3. 3 Valor probatório do laudo pericial e liberdade de convencimento do julgador

Ratio Decidendi

Reconhecida nos autos a redução permanente e parcial da capacidade laborativa (10%) e a existência de sequela, aplica-se o entendimento consolidado no REsp 1.109.591/SC (Tema 416) de que o auxílio-acidente é devido ainda que a lesão seja mínima; portando, deve ser dado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.