AREsp 2525222 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem analisou os fatos e provas, o perito concluiu pela ausência de incapacidade e de nexo causal, a matéria exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o recorrente também não fundamentou adequadamente a alegada violação de dispositivos federais, atraindo a Súmula 284 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Auxílio Acidente, Laudo Médico Pericial, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Laudo Médico Pericial Nexo Causal Incapacidade Laborativa Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Existência de incapacidade laborativa
  3. 3 Nexo causal entre moléstias e trabalho

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem analisou os fatos e provas, o perito concluiu pela ausência de incapacidade e de nexo causal, a matéria exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o recorrente também não fundamentou adequadamente a alegada violação de dispositivos federais, atraindo a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que não conheceu do recurso especial.