AREsp 2661893 - DECISAO

AREsp 2661893 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não ratificou o apelo nobre após o tribunal de origem modificar o fundamento do acórdão em juízo de retratação, sendo a ratificação obrigatória por aplicação, por analogia, da Súmula 579/STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: segurado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Aposentadoria, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Aposentadoria Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

segurado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial após modificação do fundamento pelo tribunal de origem em juízo de retratação
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 579/STJ para fins de não conhecimento do recurso especial
  3. 3 fixação do termo inicial e final do auxílio-acidente (mencionado pelo tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não ratificou o apelo nobre após o tribunal de origem modificar o fundamento do acórdão em juízo de retratação, sendo a ratificação obrigatória por aplicação, por analogia, da Súmula 579/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.