AREsp 2723211 - DECISAO

AREsp 2723211 - DECISAO

O STJ entendeu que a Corte de origem examinou adequadamente as provas, especialmente o exame clínico realizado sob o crivo do contraditório, que não evidenciou incapacidade laborativa; a realização de nova perícia foi considerada desnecessária; além disso, para modificar o julgado seria preciso reexaminar questões de prova, vedado pela Súmula 7, e não houve prequestionamento suficiente de outras matérias, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Autor: autor; Réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Ação De Concessão De Auxílio Acidente / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Do STJ Após Agravo)
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Perícia Médica, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Perícia Médica Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Honorários Advocatícios

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Parties

autor

Autor

INSS

Réu

Procedural Posture

Ação De Concessão De Auxílio Acidente / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Do STJ Após Agravo)

Legal Issues

  1. 1 concessão de auxílio-acidente
  2. 2 necessidade de nova perícia médica
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a Corte de origem examinou adequadamente as provas, especialmente o exame clínico realizado sob o crivo do contraditório, que não evidenciou incapacidade laborativa; a realização de nova perícia foi considerada desnecessária; além disso, para modificar o julgado seria preciso reexaminar questões de prova, vedado pela Súmula 7, e não houve prequestionamento suficiente de outras matérias, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais e a eventual gratuidade judiciária.
  • Publique-se. Intimem-se.