AREsp 2745552 - DECISAO

AREsp 2745552 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou corretamente as provas periciais, que concluíram pela aptidão do segurado e pela ausência de redução da aptidão funcional; o apelante não trouxe elementos capazes de infirmar o laudo pericial; além disso, partes da insurgência não foram devidamente prequestionadas, o que impede o conhecimento do recurso especial, e a pretensão de reexaminar prova fática encontra óbice na Súmula 7/STJ; por fim, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Previdenciário (auxílio Acidente) / Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Prova Pericial Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Previdenciário (auxílio Acidente) / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 concessão de auxílio-acidente
  2. 2 valoração da prova pericial
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou corretamente as provas periciais, que concluíram pela aptidão do segurado e pela ausência de redução da aptidão funcional; o apelante não trouxe elementos capazes de infirmar o laudo pericial; além disso, partes da insurgência não foram devidamente prequestionadas, o que impede o conhecimento do recurso especial, e a pretensão de reexaminar prova fática encontra óbice na Súmula 7/STJ; por fim, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.