AREsp 2677707 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu‑se em parte do recurso especial, negando‑lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado ao concluir pela ausência de nexo causal e que a reforma exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem dissídio jurisprudencial comprovado nos termos legais.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ CAMPOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrido/parte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Nexo Causal Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ CAMPOS

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido/parte Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 omissão e contradição quanto ao laudo pericial e aos pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  3. 3 necessidade de nexo causal para concessão de benefício acidentário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu‑se em parte do recurso especial, negando‑lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado ao concluir pela ausência de nexo causal e que a reforma exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem dissídio jurisprudencial comprovado nos termos legais.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.