REsp 2038592 - DECISAO

REsp 2038592 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais mostraram-se dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, incidindo por analogia a Súmula 284/STF; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a improcedência não apenas na ausência do autor à perícia, mas também na insuficiência da documentação, de modo que não houve violação demonstrada de dispositivo federal apta a admitir o recurso.

Parties
Recorrente: CLAUDIO MARZO VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Prova Pericial Ônus Da Prova Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CLAUDIO MARZO VARGAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Efeito da ausência do segurado à perícia médica sobre o prosseguimento da ação e se deve ensejar extinção sem resolução de mérito
  2. 2 Incidência do ônus da prova sobre o autor (art. 373, I, CPC/15) na ação previdenciária
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial quando as razões recursais são dissociadas do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais mostraram-se dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, incidindo por analogia a Súmula 284/STF; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a improcedência não apenas na ausência do autor à perícia, mas também na insuficiência da documentação, de modo que não houve violação demonstrada de dispositivo federal apta a admitir o recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.