REsp 2191313 - DECISAO

REsp 2191313 - DECISAO

O recurso não foi conhecido/teve seguimento negado porque a parte recorrente apresentou fundamentação genérica, sem demonstrar com precisão o ponto omisso ou qual dispositivo federal teria sido violado, incorrendo na deficiência de fundamentação que atrai a Súmula 284 do STF e, por não impugnar fundamento autônomo suficiente do acórdão, na vedação da Súmula 283 do STF; assim, com fundamento no art. 557 caput do CPC, o relator negou seguimento ao Recurso Especial.

Parties
Recorrente: SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Seguimento (art. 557 Caput Cpc)
Outcome
Nego seguimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Termo Inicial Do Benefício, Correção Monetária E Juros, Admissibilidade Recursal, Súmulas 283 E 284 STF
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Termo Inicial Do Benefício Correção Monetária E Juros Admissibilidade Recursal Súmulas 283 E 284 STF

Case Brief

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Parties

SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Negado Seguimento (art. 557 Caput Cpc)

Legal Issues

  1. 1 omissão arguida ao art. 535 do CPC
  2. 2 termo inicial do auxílio-acidente e consolidação das lesões
  3. 3 aplicação da Lei nº 11.960/2009 à atualização e juros de débitos pretéritos

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido/teve seguimento negado porque a parte recorrente apresentou fundamentação genérica, sem demonstrar com precisão o ponto omisso ou qual dispositivo federal teria sido violado, incorrendo na deficiência de fundamentação que atrai a Súmula 284 do STF e, por não impugnar fundamento autônomo suficiente do acórdão, na vedação da Súmula 283 do STF; assim, com fundamento no art. 557 caput do CPC, o relator negou seguimento ao Recurso Especial.

Court Disposition

Nego seguimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego seguimento ao Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se