REsp 2220576 - DECISAO

REsp 2220576 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o autor, devidamente intimado da perícia judicial, não compareceu e não comprovou impedimento, havendo renúncia à produção da prova pericial; sendo a perícia, via de regra, imprescindível para aferir incapacidade e grau, não foi demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 86 da Lei 8.213/1991, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ROBERTO SCHON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Capacidade Laborativa, Cerceamento De Defesa, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Prova Pericial Capacidade Laborativa Cerceamento De Defesa Honorários Recursais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROBERTO SCHON DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 As lesões consolidadas conduzem ao reconhecimento automático da incapacidade laborativa?
  2. 2 A prova técnica (perícia) é imprescindível para aferição da incapacidade para o labor?
  3. 3 Há necessidade de designação de nova perícia quando do não comparecimento injustificado do autor?

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o autor, devidamente intimado da perícia judicial, não compareceu e não comprovou impedimento, havendo renúncia à produção da prova pericial; sendo a perícia, via de regra, imprescindível para aferir incapacidade e grau, não foi demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 86 da Lei 8.213/1991, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.