REsp 2027916 - DECISAO

REsp 2027916 - DECISAO

Houve erro material na decisão que não conheceu do recurso especial em razão de não ter considerado que o acórdão do TJSP de 08/11/2011 foi reformado em reexame de matéria pelo acórdão de 29/07/2014, o que impõe a análise dos recursos especiais interpostos (fls. 376-390 e 402-410); por isso acolheram-se os embargos de declaração, anulou-se a decisão de fls. 461-464 e determinou-se o retorno dos autos para análise dos recursos especiais indicados.

Parties
Embargante: JOSIAS DA SILVA GONCALVES; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão de fls. 461-464; retornem os autos para análise dos recursos especiais de fls. 376-390 e 402-410.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Termo Inicial Do Benefício, Correção Monetária, Súmulas 7 E 518 Do STJ, Reexame Necessário
Direito Previdenciário Auxílio Acidente Termo Inicial Do Benefício Correção Monetária Súmulas 7 E 518 Do STJ Reexame Necessário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSIAS DA SILVA GONCALVES

Embargante

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 7 e 518 do STJ
  2. 2 erro material por não considerar acórdão posterior de 29/07/2014 que reformou decisão de 08/11/2011
  3. 3 análise dos recursos especiais de fls. 376-390 e de fls. 402-410

Ratio Decidendi

Houve erro material na decisão que não conheceu do recurso especial em razão de não ter considerado que o acórdão do TJSP de 08/11/2011 foi reformado em reexame de matéria pelo acórdão de 29/07/2014, o que impõe a análise dos recursos especiais interpostos (fls. 376-390 e 402-410); por isso acolheram-se os embargos de declaração, anulou-se a decisão de fls. 461-464 e determinou-se o retorno dos autos para análise dos recursos especiais indicados.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão de fls. 461-464; retornem os autos para análise dos recursos especiais de fls. 376-390 e 402-410.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Anular a decisão de fls. 461-464.