REsp 2199249 - DECISAO

A relatoria, em juízo de retratação, tornou sem efeito as decisões monocráticas para permitir melhor e mais acurada análise da utilização da prova emprestada e da matéria suscitada no recurso especial, em razão dos argumentos apresentados e da ausência de precedentes específicos na Segunda Turma, determinando o retorno dos autos para novo exame.

Parties: Agravante: JEAN ROBERT MIRAND
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Juízo De Retratação
Outcome: Decisões monocráticas de fls. 371-377 e 397-403 (e-STJ) tornadas sem efeito em juízo de retratação
Legal Topics: Auxílio Acidente, Prova Emprestada, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial

Direito Previdenciário Auxílio Acidente Prova Emprestada Súmula N. 7/stj Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JEAN ROBERT MIRAND

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Juízo De Retratação

Legal Issues

1 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
2 utilização de prova emprestada independentemente da identidade de partes
3 necessidade de garantia do contraditório na prova emprestada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisões monocráticas de fls. 371-377 e 397-403 (e-STJ) tornadas sem efeito em juízo de retratação

Orders

Tornar sem efeito as decisões monocráticas de fls. 371-377 e 397-403 (e-STJ)
Após, retornem os autos conclusos