REsp 2226798 - DECISAO

REsp 2226798 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque a pretensão de acolhimento exigiria o reexame do contexto fático-probatório (laudo pericial que afastou redução da capacidade), vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se também as regras sobre honorários recursais, majorando em 20% os honorários anteriormente fixados e suspendendo sua exigibilidade conforme art. 98, §3º do CPC/2015.

Parties
Recorrente: JOSIANE OLIVEIRA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, III Cpc/2015)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Honorários Advocatícios Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

JOSIANE OLIVEIRA SILVA MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, III Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laborativa
  2. 2 Admissibilidade de Recurso Especial diante da necessidade de reexame de prova
  3. 3 Fixação e majoração de honorários recursais

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque a pretensão de acolhimento exigiria o reexame do contexto fático-probatório (laudo pericial que afastou redução da capacidade), vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se também as regras sobre honorários recursais, majorando em 20% os honorários anteriormente fixados e suspendendo sua exigibilidade conforme art. 98, §3º do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Majoração dos honorários anteriormente fixados em 20% e suspensão de sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC/2015.