REsp 2233676 - DECISAO

REsp 2233676 - DECISAO

Não se verificou omissão ou outro vício que impusesse revisão; o tribunal de origem considerou o laudo pericial completo e conclusivo quanto à ausência de incapacidade e desnecessidade de produção de prova complementar; assim, admitir o pedido recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: SANDRO LOUREIRO MENDES; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Recursais
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Prova Pericial Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

SANDRO LOUREIRO MENDES

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia ergonômica e indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 necessidade de redução da capacidade laboral para concessão de auxílio-acidente (art.86 Lei nº 8.213/91)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ impedindo reexame de prova

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão ou outro vício que impusesse revisão; o tribunal de origem considerou o laudo pericial completo e conclusivo quanto à ausência de incapacidade e desnecessidade de produção de prova complementar; assim, admitir o pedido recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.