AREsp 3022355 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para reformar a conclusão do tribunal estadual (de que o agravamento da lesão ocorreu após a perda da qualidade de segurado), seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO MARTINS DE ANDRADE; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Qualidade De Segurado, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Auxílio Acidente Qualidade De Segurado Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARTINS DE ANDRADE

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 direito ao auxílio-acidente
  2. 2 perda da qualidade de segurado
  3. 3 agravamento da lesão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para reformar a conclusão do tribunal estadual (de que o agravamento da lesão ocorreu após a perda da qualidade de segurado), seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.