REsp 2247394 - DECISAO

REsp 2247394 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque a reforma do acórdão demandaria o reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e existe entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (art. 932, IV, do CPC e Enunciado da Súmula 568/STJ); ademais o Tribunal de origem, com base na prova pericial, concluiu pela ausência dos requisitos para a concessão da reabilitação profissional por haver capacidade parcial do segurado.

Parties
Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Reabilitação Profissional, Incapacidade Laboral, Honorários Advocatícios, Alta Programada, Súmula 7/stj, Art. 62 Da Lei N. 8.213/1991
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Auxílio Doença Reabilitação Profissional Incapacidade Laboral Honorários Advocatícios Alta Programada +2 more

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Parties

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 62 da Lei n. 8.213/1991 quanto à reabilitação profissional
  2. 2 concessão de auxílio-acidente versus necessidade de reabilitação profissional
  3. 3 obstáculo ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque a reforma do acórdão demandaria o reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e existe entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (art. 932, IV, do CPC e Enunciado da Súmula 568/STJ); ademais o Tribunal de origem, com base na prova pericial, concluiu pela ausência dos requisitos para a concessão da reabilitação profissional por haver capacidade parcial do segurado.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.