AREsp 1757565 - DECISAO

AREsp 1757565 - DECISAO

O Tribunal de origem apreciou o conteúdo fático-probatório e concluiu pela ausência de nexo de causalidade; rever tal conclusão exigiria reexame de provas, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido apenas para que o recurso especial não fosse conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: VILMA DOMERINA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo De Causalidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Reexame De Prova
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Nexo De Causalidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

VILMA DOMERINA DA ROCHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 comprovação do nexo de causalidade entre lesão e atividade laboral
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou o conteúdo fático-probatório e concluiu pela ausência de nexo de causalidade; rever tal conclusão exigiria reexame de provas, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido apenas para que o recurso especial não fosse conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.