REsp 1913469 - DECISAO

REsp 1913469 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após alteração do fundamento do acórdão em juízo de retratação, conforme Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ, tornando inadmissível o prosseguimento do recurso.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Indexador (ipca E, IGP DI, Inpc), Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj, Tema 810/stf
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Auxílio Acidente Correção Monetária Indexador (ipca E, IGP Di, Inpc) Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Súmula 579/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 qual o indexador aplicável aos valores em atraso (IPCA-E vs IGP-DI/INPC)
  2. 2 necessidade de ratificação do recurso especial após modificação do acórdão em juízo de retratação
  3. 3 inadmissibilidade do recurso por falta de ratificação conforme Súmula 418/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após alteração do fundamento do acórdão em juízo de retratação, conforme Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ, tornando inadmissível o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.