AREsp 1790175 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao examinar o conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal e pela suficiência do laudo pericial produzido nos autos, tendo legitimamente indeferido novas provas; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas e fatos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS; Instituto Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Agravo Regimental/agravo No STJ
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Auxílio Acidente, Nexo Causal, Prova Pericial, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS
Agravante
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Instituto Réu
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Regimental/agravo No STJ
Legal Issues
- 1 existência de nexo causal entre atividade laborativa e LER
- 2 possibilidade de valoração do laudo pericial pelo magistrado
- 3 admissibilidade de produção de novas provas/instrução
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao examinar o conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal e pela suficiência do laudo pericial produzido nos autos, tendo legitimamente indeferido novas provas; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas e fatos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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