REsp 1908301 - DECISAO

REsp 1908301 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial porque o acórdão recorrido concluiu, com apoio na prova pericial e na vistoria, pela inexistência de nexo causal e pela improcedência do pedido; alterar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e as razões recursais apresentaram deficiência que autoriza o não conhecimento, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOAO GABRIEL DE CASTRO RODRIGUES; Recorrido: instituto réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Perícia Médica, Honorários Recursais, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Perícia Médica Honorários Recursais Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

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Parties

JOAO GABRIEL DE CASTRO RODRIGUES

Recorrente

instituto réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre atividade laboral e lesões nos joelhos
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial
  3. 3 admissibilidade e fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial porque o acórdão recorrido concluiu, com apoio na prova pericial e na vistoria, pela inexistência de nexo causal e pela improcedência do pedido; alterar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e as razões recursais apresentaram deficiência que autoriza o não conhecimento, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.