AREsp 1795000 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo apenas para apreciar a admissibilidade do recurso especial e concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão e que a pretensão recursal implicaria no reexame de prova e do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: HERMISON RICARDO BIONI; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Prova Pericial
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) Prova Pericial

Case Brief

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Parties

HERMISON RICARDO BIONI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por necessitar revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 existência ou não do nexo causal entre atividade laborativa e patologias do recorrente
  3. 3 alegada violação ao art. 489 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para apreciar a admissibilidade do recurso especial e concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão e que a pretensão recursal implicaria no reexame de prova e do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.