AREsp 1730257 - DECISAO

AREsp 1730257 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente por entender, com base no conjunto fático-probatório, que apesar da redução da capacidade funcional decorrente do acidente, o autor poderia ser reabilitado para outra função; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Parties
Recorrente: TIAGO ALMEIDA DE ANDRADE; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Auxílio Acidente, Aposentadoria Por Invalidez, Incapacidade Laborativa, Nexo Causal, Perícia Médica, Súmula 7/stj, Reabilitação Profissional
Previdenciário Processual Civil Constitucional Auxílio Acidente Aposentadoria Por Invalidez Incapacidade Laborativa Nexo Causal Perícia Médica +2 more

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Parties

TIAGO ALMEIDA DE ANDRADE

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do direito ao auxílio-acidente diante de laudo que atesta incapacidade parcial
  2. 2 Possibilidade de reabilitação profissional do segurado e consequente inaplicabilidade do benefício
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente por entender, com base no conjunto fático-probatório, que apesar da redução da capacidade funcional decorrente do acidente, o autor poderia ser reabilitado para outra função; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.