AREsp 1745889 - DECISAO

AREsp 1745889 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por haver no acórdão recorrido fundamentação lastreada em fatos e prova concreta (ausência de CAT, testemunhas e prova do liame ocupacional), concluiu-se que a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou configurado cerceamento de defesa, pois a instância ordinária fundamentadamente indeferiu provas consideradas desnecessárias; assim, deu-se provimento parcial ao agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SOLIMAR DA SILVA SANTOS; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte Do Recurso Especial E Negado Provimento)
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Assistência Judiciária Gratuita, Art. 86 Da Lei 8.213/1991, Art. 19 Da Lei 8.213/1991
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Honorários Recursais Assistência Judiciária Gratuita +2 more

Case Brief

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Parties

SOLIMAR DA SILVA SANTOS

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte Do Recurso Especial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (alínea 'a')
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligência/perícia
  3. 3 Existência de nexo causal entre lesão e trabalho

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por haver no acórdão recorrido fundamentação lastreada em fatos e prova concreta (ausência de CAT, testemunhas e prova do liame ocupacional), concluiu-se que a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou configurado cerceamento de defesa, pois a instância ordinária fundamentadamente indeferiu provas consideradas desnecessárias; assim, deu-se provimento parcial ao agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.