REsp 1904247 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na referência ao acórdão recorrido constante do relatório da decisão embargada, substituindo o trecho por texto que reflete corretamente a matéria julgada (acidente de trajeto de motociclista e reconhecimento de auxílio-acidente), sem efeitos modificativos sobre o decidido (sem efeito infringente).

Parties: Recorrente: INSS; Embargante: embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito infringente.
Legal Topics: Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Atualização Monetária, Juros De Mora

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Case Brief

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Parties

INSS

Recorrente

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Erro material na referência ao acórdão recorrido no relatório da decisão embargada
2 Reconhecimento de auxílio-acidente decorrente de acidente de motocicleta e termo inicial do benefício
3 Atualização dos valores devidos conforme art. 41 da Lei nº 8.213/91 e utilização do IPCA-E

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito infringente.

Orders

Corrigir o erro material no relatório da decisão embargada, substituindo a referência ao acórdão recorrido pelo texto indicado no decisum
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