AREsp 1726740 - DECISAO

AREsp 1726740 - DECISAO

Ausentes nos autos provas suficientes de redução da capacidade laborativa, manteve-se a conclusão do tribunal de origem pelo indeferimento do auxílio-acidente; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Recorrente: EDILZA DOS SANTOS ARAUJO; Recorrida: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não provido.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Incapacidade Laborativa, Nexo Causal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Incapacidade Laborativa Nexo Causal Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDILZA DOS SANTOS ARAUJO

Recorrente

autarquia

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de auxílio-acidente
  2. 2 redução da capacidade para o trabalho
  3. 3 nexo causal entre doença/acidente e atividade laboral

Ratio Decidendi

Ausentes nos autos provas suficientes de redução da capacidade laborativa, manteve-se a conclusão do tribunal de origem pelo indeferimento do auxílio-acidente; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo não provido.

Orders

  • Negado provimento ao Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se. Intimações necessárias.