AREsp 1770696 - DECISAO

AREsp 1770696 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão recorrida porque o acórdão de origem concluiu, com base em perícia técnica regular e no conjunto probatório, que não há incapacidade laborativa; a instância ordinária pautou-se em laudo elaborado por profissional habilitado e considerou desnecessária nova dilação probatória; admitir reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, não havendo cerceamento de defesa comprovado.

Parties
Agravante: ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Auxílio Acidente, Incapacidade Laborativa, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Incapacidade Laborativa Prova Pericial Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que indeferiu produção de prova testemunhal configurou cerceamento de defesa
  2. 2 se a perda de força constatada configura redução da capacidade laboral apta a ensejar auxílio-acidente nos termos do art.86 da Lei 8.213/91
  3. 3 se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão recorrida porque o acórdão de origem concluiu, com base em perícia técnica regular e no conjunto probatório, que não há incapacidade laborativa; a instância ordinária pautou-se em laudo elaborado por profissional habilitado e considerou desnecessária nova dilação probatória; admitir reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, não havendo cerceamento de defesa comprovado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.