REsp 1911770 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido parcialmente e recebido provimento parcial porque a corte de origem demonstrou, com robusto lastro probatório, redução parcial e definitiva da capacidade do autor decorrente de acidente de trabalho, não sendo possível o reexame fático-probatório no STJ; quanto à atualização das parcelas, aplicaram-se os entendimentos do STF e do STJ sobre índices e juros (INPC para correção monetária em condenações previdenciárias posteriores à Lei 11.430/2006 e remuneração da caderneta de poupança para juros de mora conforme art. 1º-F, na extensão reconhecida pela jurisprudência).

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Apelado: Autor (Apelado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcialmente provimento.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Incapacidade Laborativa, Termo Inicial Do Benefício, Correção Monetária, Juros De Mora, Art. 86 Da Lei 8.213/91, Art. 1º F Da Lei 9.494/97 (redação Lei 11.960/2009), Índices IPCA E E INPC, Repetitivo Tema 905, Repercussão Geral Tema 810
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Incapacidade Laborativa Termo Inicial Do Benefício Correção Monetária Juros De Mora +5 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrente

Autor (Apelado)

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se há redução da capacidade laborativa exigida pelo art. 86 da Lei 8.213/91
  2. 2 Termo inicial do auxílio-acidente (requerimento administrativo vs. data do laudo)
  3. 3 Índices e termos iniciais para correção monetária e juros de mora em condenações previdenciárias

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e recebido provimento parcial porque a corte de origem demonstrou, com robusto lastro probatório, redução parcial e definitiva da capacidade do autor decorrente de acidente de trabalho, não sendo possível o reexame fático-probatório no STJ; quanto à atualização das parcelas, aplicaram-se os entendimentos do STF e do STJ sobre índices e juros (INPC para correção monetária em condenações previdenciárias posteriores à Lei 11.430/2006 e remuneração da caderneta de poupança para juros de mora conforme art. 1º-F, na extensão reconhecida pela jurisprudência).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcialmente provimento.

Orders

  • Determinar a incidência do INPC para fins de correção monetária das condenações previdenciárias no período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006.
  • Determinar a incidência dos juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, na extensão prevista pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 com redação da Lei n. 11.960/2009, conforme jurisprudência dominante.