REsp 1906123 - DECISAO

REsp 1906123 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por duas razões principais registradas no acórdão: (i) a alegação de omissão foi formulada de maneira genérica, sem indicação precisa dos pontos omissos, incidindo o óbice da Súmula 284/STF; (ii) o acórdão do Tribunal de origem foi parcialmente modificado em juízo de retratação com fundamento novo (adoção do IPCA-E em razão do Tema 810 do STF) e o recorrente não procedeu à ratificação do recurso especial, situação que impede o conhecimento do recurso por analogia à Súmula 579/STJ e à jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Indexador (tr Vs IGP DI Vs IPCA E), Repercussão Geral (tema 810 Stf; Tema 905 Stj), Juízo De Retratação, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Indexador (tr Vs IGP DI Vs IPCA E) Repercussão Geral (tema 810 Stf; Tema 905 Stj) Juízo De Retratação +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Qual o indexador aplicável para correção dos valores em atraso (TR conforme Lei 11.960/2009; IGP-DI; IPCA-E conforme STF Tema 810)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial quando o acórdão de origem foi modificado em juízo de retratação sem ratificação do recurso
  3. 3 Alegação genérica de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por duas razões principais registradas no acórdão: (i) a alegação de omissão foi formulada de maneira genérica, sem indicação precisa dos pontos omissos, incidindo o óbice da Súmula 284/STF; (ii) o acórdão do Tribunal de origem foi parcialmente modificado em juízo de retratação com fundamento novo (adoção do IPCA-E em razão do Tema 810 do STF) e o recorrente não procedeu à ratificação do recurso especial, situação que impede o conhecimento do recurso por analogia à Súmula 579/STJ e à jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.