REsp 1920576 - DECISAO

REsp 1920576 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque não houve omissão a ser suprida — o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas — e a matéria relativa ao índice de correção monetária envolve questão constitucional e temas repetitivos (decididos pelo STJ e STF), circunstâncias que tornam a análise imprópria em sede de recurso especial, além das reglas procedimentais relativas ao juízo de retratação e necessidade de ratificação do recurso.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária (inpc Vs IPCA E), Temas Repetitivos (tema 905 STJ, Tema 810 Stf), Omissão Em Acórdão, Juízo De Retratação (art. 1.030, II, Cpc)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária (inpc Vs IPCA E) Temas Repetitivos (tema 905 Stj, Tema 810 Stf) Omissão Em Acórdão Juízo De Retratação (art. 1.030, Ii, Cpc)

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 índice de correção monetária aplicável (INPC versus IPCA-E)
  3. 3 incidência de precedentes repetitivos (Tema 905 do STJ, Tema 810 do STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não houve omissão a ser suprida — o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas — e a matéria relativa ao índice de correção monetária envolve questão constitucional e temas repetitivos (decididos pelo STJ e STF), circunstâncias que tornam a análise imprópria em sede de recurso especial, além das reglas procedimentais relativas ao juízo de retratação e necessidade de ratificação do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.