REsp 1910810 - DECISAO

REsp 1910810 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após o juízo de retratação em razão de ter sido aditado fundamento novo no acórdão do Tribunal a quo; além disso, a questão sobre o indexador envolve matéria constitucional já decidida em repercussão geral pelo STF (Tema 810), incumbindo ao STF a orientação sobre o indexador (IPCA-E), o que afasta o exame da matéria pelo STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Indexador, IGP DI, INPC, TR, IPCA E, Tema 905/stj, Tema 810/stf, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Indexador IGP DI INPC +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 definição do indexador a ser empregado na correção dos valores em atraso
  2. 2 aplicabilidade do INPC e da TR no período anterior e posterior à Lei 11.960/2009
  3. 3 incidência dos Temas 905 (STJ) e 810 (STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de ratificação após o juízo de retratação em razão de ter sido aditado fundamento novo no acórdão do Tribunal a quo; além disso, a questão sobre o indexador envolve matéria constitucional já decidida em repercussão geral pelo STF (Tema 810), incumbindo ao STF a orientação sobre o indexador (IPCA-E), o que afasta o exame da matéria pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.