REsp 1910372 - DECISAO

REsp 1910372 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, procedeu ao juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015 e, à luz do precedente em recurso repetitivo (REsp 1.492.221/PR - Tema 905), substituiu o IGP-DI pelo INPC para correção monetária; diante dessa retratação e da primazia da análise constitucional em repercussão geral, não conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: a trabalhadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Juros De Mora, Índices De Atualização (igp DI, Inpc), Recursos Repetitivos (tema 905), Embargos De Declaração, Honorários De Advogado
Previdenciário Processual Civil Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Juros De Mora Índices De Atualização (igp Di, Inpc) Recursos Repetitivos (tema 905) +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

a trabalhadora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 índice de correção monetária aplicável (IGP-DI vs INPC)
  3. 3 aplicação da Lei 11.960/2009 quanto aos juros da mora

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, procedeu ao juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015 e, à luz do precedente em recurso repetitivo (REsp 1.492.221/PR - Tema 905), substituiu o IGP-DI pelo INPC para correção monetária; diante dessa retratação e da primazia da análise constitucional em repercussão geral, não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se