REsp 1916280 - DECISAO

REsp 1916280 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Índices De Atualização (igp DI, INPC, IPCA E), Juros Moratórios, Repercussão Geral, Precedentes E Recursos Repetitivos, Súmulas
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Índices De Atualização (igp Di, Inpc, IPCA E) Juros Moratórios Repercussão Geral +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 índice aplicável para correção monetária de débitos previdenciários (IGP-DI vs INPC)
  2. 2 incidência do REsp 1.492.221/PR (Tema 905) quanto ao INPC a partir da Lei 11.430/2006
  3. 3 alcance do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE (Tema 810) e modulação de efeitos