REsp 1910812 - DECISAO

REsp 1910812 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão era genérica e insuficiente à luz da Súmula 284/STF, e porque o Tribunal de origem, no juízo de retratação, alterou parcialmente o fundamento do acórdão alinhando-o a precedentes repetitivos, situação que exigiria ratificação do recurso especial (incidindo, por analogia, a Súmula 579/STJ); assim, a matéria atinente à correção monetária e índices aplicáveis está ligada à adequação ao precedente repetitivo e ao âmbito constitucional/infraconstitucional que não comporta exame no recurso especial.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Índices De Atualização, Juros De Mora, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Correção Monetária Índices De Atualização Juros De Mora Recursos Repetitivos Juízo De Retratação

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável a condenações previdenciárias (INPC vs IGP-DI vs IPCA-E)
  2. 2 Competência do Tribunal de origem para adequação ao precedente formado em recurso repetitivo (art. 543-C CPC/73)
  3. 3 Necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação (Súmula 579/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão era genérica e insuficiente à luz da Súmula 284/STF, e porque o Tribunal de origem, no juízo de retratação, alterou parcialmente o fundamento do acórdão alinhando-o a precedentes repetitivos, situação que exigiria ratificação do recurso especial (incidindo, por analogia, a Súmula 579/STJ); assim, a matéria atinente à correção monetária e índices aplicáveis está ligada à adequação ao precedente repetitivo e ao âmbito constitucional/infraconstitucional que não comporta exame no recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.