AREsp 1757002 - DECISAO

AREsp 1757002 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal entendeu que a instância ordinária corretamente avaliou o conjunto probatório e fundamentou a dispensa de produção de prova pericial, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado e a jurisprudência do STJ; além disso, a modificação da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os requisitos para concessão do auxílio-acidente (nexo causal, qualidade de segurado, redução da capacidade) restaram demonstrados nos autos.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Agravado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, Remessa Necessária
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Cerceamento De Defesa Prova Pericial Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj Remessa Necessária

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental No STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de perícia médica judicial
  2. 2 possibilidade de concessão de auxílio-acidente com base em conjunto probatório diverso do laudo pericial
  3. 3 competência da instância ordinária para valorar necessidade de produção de prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal entendeu que a instância ordinária corretamente avaliou o conjunto probatório e fundamentou a dispensa de produção de prova pericial, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado e a jurisprudência do STJ; além disso, a modificação da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os requisitos para concessão do auxílio-acidente (nexo causal, qualidade de segurado, redução da capacidade) restaram demonstrados nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.